Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

Razão Social: Rodrigo Maia Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 30.577.677/0001-58
Endereço: Av. Rio Branco, 155, Sala 2001, CEP 20.040-004, Centro, Rio de Janeiro - RJ
Atividade: Serviços advocatícios (CNAE 69.11-7-01)

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza nosso site ou entra em contato conosco:

• Nome completo
• Número de telefone / WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas)

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às suas solicitações e consultas jurídicas
• Prestar os serviços advocatícios contratados
• Enviar informações relevantes sobre seus processos
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento — quando você preenche formulários ou entra em contato voluntariamente
• Execução de contrato — para prestação dos serviços advocatícios
• Obrigação legal — para cumprimento de deveres legais e regulatórios
• Legítimo interesse — para melhoria dos serviços e comunicação com clientes

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações apenas quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais ou ordem judicial
• Prestação dos serviços advocatícios (ex.: órgãos públicos, tribunais)
• Proteção dos direitos do escritório ou de terceiros

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

Podemos utilizar ferramentas de análise como Google Analytics para entender como os visitantes interagem com o site. Esses dados são anonimizados e utilizados apenas para fins estatísticos.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp ou pelo endereço indicado nesta política.

8. Retenção de Dados

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços contratados e pelo prazo exigido pela legislação aplicável, incluindo obrigações fiscais, contábeis e regulatórias. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Nossos sistemas utilizam criptografia e controles de acesso rigorosos.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato: